O buscador Google incluiu em sua página principal um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, que critica o Projeto de Lei (PL) 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news.
O texto defende que a proposta, que deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2/5), pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no país.
O artigo do Google destaca que o PL pode acabar protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação. A empresa de tecnologia também alerta que o projeto pode ser votado antes que setores, incluindo congressistas, tenham acesso ao texto final que irá ao plenário do Congresso Nacional. Isso, segundo a empresa, iria na contramão do objetivo original do projeto de combater a disseminação de notícias falsas.
A versão final do PL das fake news foi entregue na última quinta-feira (27/4) pelo relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e tem 110 páginas. O texto prevê, entre outras coisas, a obrigação de redes sociais e serviços de mensagens privadas a identificar contas inautênticas e assemelhadas, que propagam notícias falsas.
O projeto também estabelece regras para o uso de perfis falsos, a criação de bases de dados com informações dos usuários e a remoção de conteúdos considerados ilegais.
O Google também aponta que o PL das fake news pode impedir as plataformas de remover conteúdo jornalístico que contenha afirmações falsas. Para a empresa, isso pode gerar insegurança jurídica e levar a questionamentos sobre a liberdade de expressão e de imprensa.
Em resumo, o artigo do Google destaca a preocupação da empresa com possíveis consequências negativas do PL das fake news, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão e à criação de mais desinformação. A proposta deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, mas ainda há discussões e debates em torno do tema.
