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A Polícia Federal cumpriu, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (25), um mandado de prisão contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, em Maceió (AL). A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento de recursos em processo derivado da Operação Lava Jato.
Segundo comunicado emitido pela defesa, Collor foi detido por volta das 4h, enquanto se deslocava para Brasília, onde pretendia se apresentar espontaneamente para cumprir a decisão judicial.
“No momento, ele está sob custódia na sede da Superintendência da Polícia Federal, na capital alagoana”, informou a equipe jurídica do ex-presidente.
A condenação, definida em 2023, estabeleceu a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados a contratos firmados entre a BR Distribuidora — empresa controlada pela Petrobras — e a UTC Engenharia, durante o período em que Collor era senador.
A decisão de Moraes teve como base a rejeição dos embargos infringentes e embargos de declaração apresentados pela defesa. Esses recursos buscavam, sem sucesso, alterar o entendimento da Corte ou reduzir a pena imposta, alegando divergência nos votos dos ministros sobre o tempo de reclusão.
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Apesar de ainda não ter sido analisada em plenário, a ordem de prisão foi considerada definitiva. Para assegurar o rito processual, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual extraordinária, marcada para o mesmo dia, com início às 11h e término às 23h59, com o objetivo de referendar a decisão monocrática.
Esquema milionário
O processo que resultou na condenação aponta que Collor teria recebido ao menos R$ 20 milhões de forma ilícita com o apoio de dois empresários: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim. Em contrapartida, o ex-senador teria usado sua influência política para manter aliados em cargos estratégicos na estatal, garantindo a celebração de contratos com a UTC para construção de bases de combustíveis.
Essa movimentação financeira, segundo o STF, foi comprovadamente fraudulenta e parte de um esquema mais amplo de corrupção envolvendo a Petrobras e seus braços operacionais.
Outros réus também punidos
Além de Collor, os outros dois empresários envolvidos no esquema também foram condenados. Pedro Paulo Ramos cumprirá pena de 4 anos e 1 mês em regime semiaberto. Já Luís Amorim terá que cumprir penas alternativas, restritivas de direitos.
Collor, foi presidente da República entre 1990 e 1992.