Foi aprovado nessa quinta-feira (03/12), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 996, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que irá substituir o Minha Casa Minha Vida.
Uma das principais mudanças, além do nome do programa, é a redução na taxa de juros o que viabiliza o aumento dos cidadãos brasileiros no financiamento da casa própria.
Essa redução, no entanto, favoreceu ainda mais para o Norte e Nordeste do país, que obtiveram uma taxa ainda maior na redução juros no financiamento, de 5% para 4,25%. O Sul, Sudeste, Centro-oeste e Oeste, tiveram o juros reduzidos de 5% para 4,5%.
Outra mudança, está na possibilidade da adesão de um financiamento para realização de reformas, em residências cadastradas no programa.
Nessa quinta-feira (03/12), por meio das redes sociais o deputado federal André Janones gravou uma live explicando aos seus seguidores, as principais mudança no programa.
Regularização fundiária:
A intenção do Governo Federal, é atender 1,6 milhões de famílias de baixa renda com as novas medidas do programa até 2024.
Isso totaliza um incremento de 350 mil residências, que só será possível devido a negociação com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Caixa Econômica Federal, principal financiadora do programa.
Além disso, a Regularização Fundiária tratará das escrituras e documentos das residências em parcerias com os Estados e Prefeituras Municipais.