Nesta semana, Elon Musk começou a cumprir as exigências estabelecidas pela Justiça brasileira para reativar a rede social X, conhecida anteriormente como Twitter, no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia estabelecido três condições para que a plataforma pudesse operar legalmente no Brasil, das quais duas já foram atendidas.
A primeira medida cumprida foi a remoção de perfis ligados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos. Entre os perfis excluídos estão o do blogueiro Allan dos Santos, do youtuber Monark e do ex-comentarista Paulo Figueiredo.
Além disso, as multas impostas pelo STF, que somam R$ 18 milhões, também foram quitadas. O pagamento foi realizado após o bloqueio de valores vinculados à Starlink, outra empresa de Elon Musk.
No entanto, ainda resta um ponto pendente: a nomeação de um representante legal no Brasil. O STF exige que a rede social tenha uma pessoa jurídica formalmente constituída no país, que seja responsável por responder a processos judiciais e cumprir decisões da Justiça.
A empresa já indicou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes processuais exclusivos. No entanto, Alexandre de Moraes não reconheceu essa indicação e concedeu um novo prazo de 24 horas para que o X comprove a legalidade dessa representação, apresentando documentações que comprovem a constituição formal da empresa no Brasil.
