Foi submetida ao aborto na noite desse domingo (16/08) em Recife, Pernambuco, a menina de 10 anos do Espírito Santo que foi vítima de estupro durante 4 anos, e acabou engravidando.
O agressor da menina era o próprio tio, que está foragido. A justiça do Espírito Santo autorizou o aborto, e o procedimento aconteceu no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), na capital pernambucana.
Segundo operadores do Direito, o caso deveria correr em absoluto sigilo, como tantos outros no Brasil, pela preservação da vítima e por tratar de um assunto delicado, no entanto, o caso acabou tomando proporções políticas, e grupos de esquerda e direita acabaram criando discussões ferrenhas sobre o caso.
Na tarde deste domingo o nome da criança foi divulgado pela militante bolsonarista Sara Winter, que protestou nas redes sociais contra o aborto.
Além do nome, a militante divulgou o endereço onde a criança está internada, e incitou seus seguidores a irem até o hospital protestar contra o procedimento.
Segundo o Dr. Ariel de Castro, advogado especialista em direitos da infância e juventude, a divulgação é uma violação do Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura a preservação da identidade da criança, bem como uma violação do Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que “segue a legislação vigente em relação à interrupção da gravidez (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando é resultado de estupro e nos diagnósticos de anencefalia), além dos protocolos do Ministério da Saúde para a realização do procedimento, oferecendo à vítima assistência emergencial, integral e multidisciplinar”.
Pessoas protestando em frente ao hospital onde a menina está internada – Reprodução