Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.976/2020, que estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, além de incluir no texto a possibilidade de castração química para condenados por crimes de pedofilia. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
O cadastro nacional será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá dados e fotografias de pessoas condenadas por crimes como estupro de vulnerável e produção de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade.
Além disso, os parlamentares aprovaram uma emenda que prevê a castração química de condenados por pedofilia. Esse procedimento será realizado com o uso de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando as contraindicações médicas.
A votação na Câmara teve 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
