Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento da pena para quem grava relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos.
A proposta busca elevar a punição para reclusão de 2 a 4 anos, substituindo a atual pena de detenção de 6 meses a 1 ano. O objetivo é reforçar a proteção da intimidade das vítimas.
Além disso, o projeto também sugere a criação de um crime específico para punir invasões de privacidade por meio de fotos, vídeos e gravações de voz não autorizados.
A lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso sancionada, ela representará um avanço significativo na responsabilização penal de casos de exposições íntimas.
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