Na noite dessa quinta-feira (17/12), uma portaria publicada pelo governo federal exige que a partir de 30 de dezembro, brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19.
O teste deverá ter sido feito até 72h antes de ser apresentado a companhia aérea no momento do embarque.
Outra determinação da portaria é que o viajante precisa assinar uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. Entretanto, o documento não especificou quais as medidas.
Desse modo, o viajante que descumprir o que exige a portaria, estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
Muitas regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar foram mantidas pela portaria.
De acordo com o blog do Camarotti, o governo do presidente Jair Bolsonaro estava ignorando anteriormente a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adotar medidas de controle para quem chega ao país via aeroportos.
