Brasil — A Medida Provisória Nº 908, criada em 28 de novembro de 2019, para instituir o auxílio de emergência financeira aos pescadores inscritos no Registros Geral da Atividade Pesqueira, que tiveram seus trabalhos prejudicados devido as manchas de óleo que atingiram várias praias do litoral brasileiro, foi prorrogada por mais 60 dias.
O beneficio é destinado a pescadores que tiveram suas atividades comprometidas por conta do crime ambiental, e é destinado a trabalhadores que atuam na área em municípios de nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e Espirito Santo.
A decisão foi tomada pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).
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O valor de R$ 998, referente a primeira parcela destinada aos pescadores, foi paga em Dezembro do ano passado, sem interferir no seguro-defeso, beneficio que os profissionais recebem em época em que a pesca é proibida para que seja garantida a reprodução das especies.
O beneficio social segue o mesmo calendário de pagamento conforme os Número de Identificação Social (NIS), de cada beneficiário.