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Aposentados e pensionistas de Alagoas e de todo o Brasil que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios previdenciários já podem, a partir desta quarta-feira (14), acessar o aplicativo Meu INSS para consultar e contestar as cobranças feitas por entidades que se apresentavam como associações ou sindicatos.
A medida é parte de um esforço do governo federal para identificar os brasileiros lesados por um esquema de fraudes milionárias que, segundo estimativas da Polícia Federal, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Nesta terça-feira (13), os segurados começaram a receber notificações no próprio aplicativo, alertando sobre a necessidade de verificar se os descontos registrados em seus extratos previdenciários foram, de fato, autorizados.
O objetivo da ação é dar início ao processo de ressarcimento aos milhares de beneficiários atingidos – muitos deles residentes em Alagoas – que foram surpreendidos por cobranças indevidas durante os últimos anos.
Entenda a fraude
A investigação conduzida pelo governo federal revelou que diversas entidades registradas como associações de classe ou sindicatos estavam cadastrando aposentados sem consentimento, utilizando, inclusive, assinaturas falsas. Com isso, conseguiam inserir cobranças nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a justificativa de prestação de serviços. Em muitos casos, os segurados sequer tinham conhecimento da suposta filiação a essas instituições.
Ao longo da apuração, identificou-se que os descontos eram mascarados como mensalidades associativas, mas eram realizados de forma unilateral, sem qualquer contrato ou autorização formal por parte do aposentado. A operação foi considerada uma das maiores fraudes já enfrentadas no sistema previdenciário do país.
Como consultar e contestar os descontos
Os aposentados e pensionistas podem realizar a contestação de maneira rápida e segura pelo aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para Android e iOS. O processo envolve os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo e entre com a conta gov.br;
- Na tela inicial, toque em “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”;
- O sistema exibirá uma lista com os nomes das entidades que efetuaram descontos e os respectivos valores, referentes ao período entre março de 2020 e março de 2025;
- Para cada entidade listada, o beneficiário deve marcar se autorizou ou não a cobrança;
- É necessário informar e-mail e telefone para contato;
- Em seguida, declarar que as informações prestadas são verdadeiras;
- Por fim, clicar em “enviar declarações” para finalizar o procedimento.
Não será necessário, neste momento, anexar documentos comprobatórios. O próprio sistema se encarregará de acionar as entidades responsáveis pelos descontos questionados.
Também é possível realizar o procedimento por telefone, por meio da Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Por essa via, o cidadão poderá confirmar ou recusar, com um clique, a suposta filiação à associação envolvida.
E se o desconto não for reconhecido?
Caso o beneficiário negue a autorização do desconto, a responsabilidade de comprovar a regularidade da cobrança passará a ser da própria entidade. Ela terá o prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove o vínculo com o segurado.
Caso não consiga fazê-lo, a instituição será obrigada a restituir os valores cobrados de forma indevida à União, também em até 15 dias úteis, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
O INSS, por sua vez, devolverá o valor ao beneficiário diretamente na conta onde ele recebe o benefício, através de uma folha suplementar de pagamento. Todo o processo será feito de maneira automática, sem a necessidade de pedido formal por parte do cidadão.