Bolsa Família

Urgente! CCJ da Câmara aprova o bloqueio do Bolsa Família para quem invadir terras

A medida visa impedir que indivíduos envolvidos em crimes de invasão de propriedade possam se beneficiar de programas governamentais.

Publicado: | Atualizado em 24/04/2024 14:37


Movimento sem terra - @Reprodução
Movimento sem terra - @Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) uma medida polêmica que busca retirar benefícios do Bolsa Família de pessoas condenadas por invasão de domicílio e esbulho possessório, uma forma de ocupação ilegal de terras.

Esta ação faz parte do chamado pacote anti-invasão e ainda necessita passar pelo plenário da Câmara para se tornar lei.

Impacto no Bolsa Família

A proposta aprovada pela CCJ estabelece severas consequências para os condenados por esses delitos, incluindo a perda do acesso ao Bolsa Família. A medida visa impedir que indivíduos envolvidos em crimes de invasão de propriedade possam se beneficiar de programas governamentais.

Detalhes das Sanções Propostas

As sanções incluem:

  1. Proibição de receber qualquer auxílio ou benefício do governo, como o Bolsa Família;
  2. Restrição de oito anos para realizar contratos com o poder público após a condenação;
  3. Inelegibilidade para concursos públicos ou nomeação em cargos, empregos ou funções públicos por o mesmo período;
  4. Proibição de nomeação para cargos públicos comissionados durante oito anos após o trânsito em julgado da condenação.

Debate e Reações

O projeto gerou intensos debates entre os deputados. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apoiou a medida, argumentando que é necessário proteger a propriedade privada e garantir que o acesso a benefícios como o Bolsa Família seja justo e ordenado.

Em contrapartida, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) manifestou preocupação com os impactos sociais da proposta, ressaltando que ela penaliza não apenas os condenados, mas também suas famílias, ao privá-las de assistência essencial.

Tramitação do Projeto

O projeto está apensado a outro texto que teve a urgência aprovada no plenário da Câmara na semana passada, permitindo que ambos tramitem juntos e possam ser rapidamente levados a plenário. A presidente da comissão, deputada Carolina De Toni (PL-SC), colocou a proposta em votação para incentivar a discussão sobre a responsabilidade social de programas como o Bolsa Família frente a infrações legais.

A proposta que afeta diretamente o Bolsa Família e outros benefícios agora aguarda maior deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, onde os legisladores terão que ponderar entre a segurança da propriedade privada e os direitos à assistência social dos indivíduos e suas famílias.

Assuntos

Bolsa Família

Comentários


    Entre para nossos grupos

    Telegram
    Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
    WhatsApp
    Entre e receba as notícias do dia
    Entrar no Grupo


 
 
 
Especiais

Especial
Livro ensina técnica de leitura usada por Sherlock Holmes para expandir a memória

Aprenda a Melhorar sua Memória, Lendo até 10 Vezes Mais Rápido e Retendo Até 100% do Conteúdo


veja também

Bolsa Família - @Reprodução
Bolsa Família
Beneficiários com NIS final 5 recebem o Bolsa Família nesta quinta-feira

O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas e unidades correspondentes Caixa Aqui.


Bolsa Família - @Reprodução
Bolsa Família
Beneficiários com NIS final 4 recebem o Bolsa Família nesta quarta-feira

O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas e unidades correspondentes Caixa Aqui.


Bolsa Família - @Reprodução
Bolsa Família
Beneficiários com NIS final 3 recebem o Bolsa Família nesta terça-feira

O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas e unidades correspondentes Caixa Aqui.


Bolsa Família - @Reprodução
Bolsa Família
Beneficiários com NIS final 2 recebem o Bolsa Família nesta segunda

O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas e unidades correspondentes Caixa Aqui.


Pessoa segurando o telefone com aplicativo do Bolsa Família - @Reprodução
Bolsa Família
Bolsa Família de Maio tem calendário antecipado; confira

Bolsa Família de maio é antecipado devido a calamidade no RS; veja calendário e detalhes dos benefícios adicionais.