O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (15) que o governo federal não vê viabilidade para aprovar a criação de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Segundo Wagner, a medida, que está sendo discutida em um projeto de lei no Senado, teria um impacto fiscal significativo, em torno de R$ 14 bilhões, e não há previsão de compensação para esse montante.
“Não dá. Onde vamos encaixar R$ 14 bilhões? A menos que alguém me apresente uma compensação, é inviável fazer algo dessa magnitude agora”, declarou Wagner, mencionando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei, apresentado em 2020 pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), prevê a inclusão de uma parcela extra no mês de dezembro, no formato de um “abono natalino” para os beneficiários do Bolsa Família.
A proposta busca institucionalizar o benefício que foi pago de forma excepcional pelo governo Bolsonaro em 2019. Na época, o impacto foi estimado em R$ 2,58 bilhões, mas, em 2024, o custo atualizado já supera R$ 14 bilhões, segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Impacto fiscal e compensações
Durante a tramitação, a equipe econômica do governo expressou preocupação com o aumento dos gastos públicos. Atualmente, o Bolsa Família já representa um gasto de R$ 170 bilhões no orçamento federal, e a adição de uma 13ª parcela pressionaria ainda mais as contas públicas.
A senadora Damares Alves, relatora do projeto, tentou tranquilizar os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacando que o impacto financeiro seria diluído e poderia ser absorvido pela Seguridade Social, sem comprometer outras áreas do orçamento. A parlamentar defendeu a aprovação do abono natalino como uma medida que traria alívio financeiro às famílias mais vulneráveis durante o fim de ano.
Reforma tributária em foco
Em meio à discussão sobre o 13º do Bolsa Família, Jaques Wagner destacou que o governo está priorizando a aprovação da reforma tributária, especialmente o projeto que unifica impostos, conhecido como projeto 68. O governo espera concluir a tramitação no Senado até o final de 2024. Wagner reforçou que medidas como essa são fundamentais para equilibrar as contas públicas e criar espaço fiscal para novas iniciativas sociais.
Futuro incerto do 13º
O projeto de lei que propõe o 13º salário do Bolsa Família já havia sido adiado em agosto para a realização de estudos sobre seu impacto fiscal. Com o governo enfrentando desafios para cortar gastos e ajustar o orçamento, o futuro da proposta permanece incerto. Mesmo que volte a ser discutido em futuras sessões da CAE, a expectativa é que novos adiamentos possam ocorrer, já que o quórum para votar a matéria foi baixo na última reunião.
A questão agora é como o governo lidará com as pressões sociais em torno da proposta, ao mesmo tempo em que busca soluções fiscais para evitar um aumento ainda maior no déficit orçamentário.
