A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a urgência para dois projetos de lei que integram o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Entre as propostas estão mudanças que podem impactar o cálculo do salário mínimo e as regras do Bolsa Família, como parte do esforço para conter despesas públicas.
Um dos projetos limita o aumento real do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano, com correção pela inflação e pelo PIB de dois anos antes. A medida, que busca economia de R$ 15 bilhões até 2026, faz parte de um conjunto de ações para atender às novas regras do arcabouço fiscal.
No Bolsa Família, o projeto introduz mudanças para limitar o número de famílias unipessoais cadastradas no programa, uma tentativa de evitar fraudes e otimizar os recursos. O texto ainda prevê a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e renovação de benefícios, aumentando o controle sobre a destinação dos valores.
As propostas enfrentam resistência no Congresso, principalmente em relação às emendas parlamentares. A urgência foi aprovada com 267 votos a favor e 156 contrários, sinalizando divisões sobre o pacote. José Guimarães (PT-CE), líder do governo, garantiu diálogo com as bancadas antes da votação final.
As mudanças são vistas como um esforço do governo para equilibrar as contas públicas, mas geram críticas pela possibilidade de restringir benefícios sociais. A expectativa é que os projetos sejam votados em breve, após a indicação do relator pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
