Bolsa Família

Boa notícia para quem teve o Bolsa Família cortado

PL 950/24 pode beneficiar famílias excluídas do Bolsa Família por renda per capita, ajustando critérios de elegibilidade para garantir apoio financeiro essencial.

Publicado: | Atualizado em 15/05/2024 10:06


Bolsa Família - @Reprodução
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A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 950/24, que propõe mudanças nos critérios de concessão do programa Bolsa Família. A iniciativa, apresentada pelo deputado Padovani (União-PR), visa excluir do cálculo da renda familiar quaisquer rendimentos de até 2,5 salários mínimos, o que equivale a R$ 3.530 atualmente. O objetivo é garantir que mais famílias que enfrentam dificuldades financeiras possam se beneficiar do programa.

Atualmente, para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218 por mês.

A Lei 14.601/23, que recriou o programa, estipula que no cálculo da renda mensal sejam consideradas todas as remunerações do núcleo familiar, com exceção de alguns benefícios financeiros de caráter eventual, indenizações por danos materiais ou morais, e recursos de transferência de renda de natureza assistencial.

O deputado Padovani justificou a proposta destacando que a exclusão de rendimentos até 2,5 salários mínimos permitirá que famílias que, apesar de terem uma renda ligeiramente maior, ainda enfrentam dificuldades financeiras não sejam desamparadas.

“Com a mudança, as famílias que ainda enfrentam dificuldades financeiras, mesmo com uma renda um pouco maior, não serão deixadas desamparadas”, explicou o parlamentar.

Tramitação e Análise

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.

Benefícios para o Bolsa Família

Se aprovado, o PL 950/24 poderá beneficiar um número maior de famílias que, atualmente, não se qualificam para o Bolsa Família devido a uma renda per capita ligeiramente acima do limite estabelecido. A mudança no cálculo da renda familiar é vista como uma forma de tornar o programa mais inclusivo e ajustado à realidade econômica das famílias brasileiras, permitindo um maior apoio a quem realmente precisa.

Os próximos passos envolvem a análise detalhada do projeto pelas comissões competentes e, se aprovado, sua implementação. O objetivo é que as mudanças possam entrar em vigor o mais rápido possível, garantindo que mais famílias tenham acesso ao Bolsa Família e possam melhorar sua qualidade de vida.

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