A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que propõe a criação de uma 13ª parcela para os beneficiários do Bolsa Família. A medida foi tomada a pedido do autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de avaliar o impacto fiscal que a implementação do benefício teria sobre as finanças públicas.
Atualmente, o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família não está previsto, tendo sido realizado apenas uma vez, em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, a proposta de reincorporar o benefício vem sendo discutida, mas enfrenta desafios relacionados ao orçamento.
Para o ano de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões. A inclusão de uma parcela extra no mês de dezembro, conforme sugerido por Barbalho, poderia representar um custo adicional de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Diante dessa perspectiva, o senador pediu o adiamento da votação para que o impacto fiscal seja analisado com maior cuidado.
O projeto, que está sendo relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê que o pagamento do Bolsa Família seja dobrado em dezembro. No entanto, o texto estabelece que, caso não haja previsão orçamentária, a liberação do benefício extra ficaria condicionada à compatibilização com os limites estabelecidos pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), exigindo aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
Após a análise pela CAE, a proposta ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa, sem necessidade de ser levada ao plenário do Senado.
