Jarpas Aramis

A tomada de decisão sobre o orçamento público municipal: uma questão mal resolvida no Brasil

Publicado em: 09/11/19 às 19:03 | Atualizado em 10/11/2019 02:08


Os traços característicos do período colonial da economia alagoana, ainda persistem (em partes), tem uma diversificação quase nula na agropecuária e na indústria, são apenas 10 Municípios que concentram 70% da riqueza do Estado.

Nos Municípios de pequeno porte (até 15.000 habitantes), a situação é mais caótica, visto que é o Governo local o grande empregador e o complemento vêm das transferências federais, repasses constitucionais e contribuições previdenciárias, ou seja, é o setor público e a União os grandes responsáveis pela mola propulsora dessas economias.

Observa-se que nesses centros ocorre o fenômeno conhecido como renda sem produção, quando o setor governamental é responsável pela dinâmica econômica da localidade.

Ou seja, quase nenhuma, já que a produção de bens é muito reduzida.

Até a década de 1970, o governo federal contribuía com a renda desses municípios como forma de investimento.

Nos anos subsequentes, mudou gradativamente para mais despesa com pessoal, previdência e assistência. Nos municípios do agreste e do leste alagoano esta perspectiva assistencialista se combinou com a produção agropecuária, alcançando nível razoável de renda.

No sertão, por outro lado, isso não foi combinado com nenhum tipo de produção em escala mínima mensurável.
Imaginar soluções e superação aos gargalos dos municípios alagoanos é uma questão que perpassa pela forma como se pauta com o Governo Federal.

A relação federativa com os Estados vem mudando, “menos Brasília e mais Brasil”: o posicionamento é a descentralização da gestão orçamentária, as consequencias: uma fiscalização mais incisiva.

Isto traduz um novo desafio, um novo panorama que já vem ocorrendo, e tende a ficar mais crítico ao processo de tomada de decisão do gestor executivo no município.

As prefeituras municipais, que não se adequarem as demandas, solicitação, exigências, normatização, ou qualquer, relação imposta, deverá ser enfrentada por meio de uma gestão municipal técnica e profissional.

A carência deste quadro capacitado presente no setor público municipal, ainda é muito presente.
O Planejamento e execução de um programa de reestruturação financeira para os municípios é um produto disponível ao setor público, como o caso da cidade de Curitiba; foram construídos indicadores com base teóricas macroeconômicas, referenciadas academicamente com aplicabilidade para tomada de decisão científicas no setor público.

Foi possível mudar os padrões dos bens e serviços públicos oferecidos, após adoção do programa de reestruturação financeira: reduziu em mais de R$ 105 milhões as despesas de custeio, criação de leilões reversos de dívidas municipais, estabelecimento de uma nova meta fiscal, transparência nas contas públicas, a renegociação de contratos em áreas como limpeza, informática, transporte e outros.
A grande questão: é possível os municípios alagoanos serem orientados em um caminho similar ao de Curitiba? Com absoluta certeza que sim.

O cenário da crise fiscal e financeira é resultado de decisões inadequadas formuladas ao longo do tempo, o que promoveram alterações significativas na estrutura sobre o orçamento dos municípios, tanto econômica como financeira. A eficiência da gestão pública municipal está atrelada a uma relação direta com sua condução por profissionais técnicos e capacitados.

Assim será possível alcançar a oferta dos bens e serviços públicos que atendam aos anseios de todo o conjunto da sociedade.