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Eugenio de Lima

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Pastor da Siló Igreja Cristã de União dos Palmares, Bacharel em Música Sacra pela FATEC (Votuporanga-SP), Serviços jurídicos e notariais (UNIVAFIP, Caruaru-PE), jornalista e apresentador.


Supremo Tribunal Federal

1964 voltou!

A Liberdade de Expressão, a Liberdade de Imprensa e a Livre Manifestação Artística estão sendo atualmente atacadas por membros do Supremo Tribunal Federal. Os constituintes lutaram tanto para que esses direitos fossem preservados na Constituição Cidadã de 1988, mas hoje são desrespeitados por aqueles que deveriam zelar por eles.

Publicado: | Atualizado em 12/08/2021 08:13


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Todos que me conhecem, sabem que não sou e nunca fui a favor de qualquer regime totalitário e ditatorial. Entretanto, não chamo o que vivemos entre 1964 a 1985 de ditadura, mas sim de regime de exceção, o qual não desejo que retorne à nossa história. Mas… A cada 30 anos – desde que o Brasil tornou-se República – o nosso país entra em convulsão política, que segue geralmente a seguinte ordem: turbulência (manifestações, crises institucionais, etc.), golpe ou tentativa de golpe, contragolpe e nova constituição (ou redemocratização). Se olharmos de 1964 para cá, foi essa sequência. E depois de 33 anos de nova constituição, o país volta às crises novamente. Desde 2014, o Brasil tem sofrido uma crise política, que a cada ano, a cada eleição, ela vai aumentando como uma avalanche.

O enredo desse teatro atual tem uma pequena diferença: o golpe não vem do parlamento, nem do executivo, mas do judiciário. Quando digo que 1964 voltou, é devido, principalmente, aos direitos que foram suprimidos no período do Regime Militar. Direitos que são cláusulas pétreas, hoje estão sendo atacados por aqueles que deveriam protegê-los. O Supremo Tribunal Federal tem a prerrogativa de defender a Constituição e automaticamente suas cláusulas pétreas. Como jornalista, tenho o direito constitucional de sigilo da fonte. Quebrar com esse dispositivo constitucional, seria atacar frontalmente a minha liberdade de imprensa e consequentemente de livre manifestação. Entretanto, isso foi o que o ministro Gilmar Mendes fez. Mendes é como uma folha ao vento, não se sabe onde suas opiniões vão parar. O que afirma e defendia ontem, muda de uma noite para a outra – vide suas opiniões sobre Moro e a operação Lava Jato.

Como foi noticiado pela imprensa, Renan Calheiros (a alma mais honesta de Alagoas) pediu a quebra de sigilo de órgãos de imprensa. Ele voltou atrás na questão Jovem Pan, pois viu que a pressão em cima dele foi muito grande – Renan costuma fugir da guerra quando sabe que vai perder -, mas manteve outras empresas, pelo simples fato de serem mídias conservadoras e não ter a mesma opinião que ele tem. Uma dessas empresas foi a produtora de documentários Brasil Paralelo. A produtora foi ao Supremo para reverter a decisão da CPI e o ministro a avaliar a questão foi Gilmar Mendes. Como eu já sabia, Mendes iria manter a decisão dos seus amigos (Renan, Aziz, Randolfe…), mas fez algumas mudanças:

1 – Gilmar solicitou que as informações obtidas pela CPI devam ser mantidas sob a guarda do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD/AM), que afirmou NÃO conhecer a Brasil Paralelo ou o seu modelo de negócio;

2 – Foi alterado o período em que serão coletados os dados da produtora. Não será mais 2018. Agora, apenas a partir de março de 2020.

Independentemente disso, uma coisa ficou muito clara:

Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Livre Manifestação Artística: três direitos constitucionais que são exercidos pela Brasil Paralelo estão sendo atacados por aquele que deveria defendê-los. 1964 voltou e não foi com o desfile militar de ontem em Brasília, mas pelas mãos do STF.