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Cristhenes Fabiane

Alagoana, socióloga e feminista.

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Possui graduação em ciências sociais pela UFAL, mestre e doutoranda no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais na UFCG, seus escritos e estudos se dedicam a compreensão das relações e fenômenos sociais, como a violência, gênero e política.


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Abuso sexual contra crianças e adolescentes: Um debate social necessário e urgente

Grande parte desses abusos acontecem dentro da própria casa, no núcleo de convivência da vítima, o que torna esse tipo de crime ainda mais difícil de ser percebido e denunciado.

Publicado: | Atualizado em 10/09/2021 12:01


Criança se esquivando do toque do abusador.

Este assunto entra em pauta frente a inúmeras denúncias de casos de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes, suicídios de jovens que não suportaram viver com o preconceito e uma sociedade adoecida socialmente. No Brasil, diariamente, esses grupos são vítimas de crimes sexuais. De modo geral, o que chama a atenção é que grande parte desses abusos acontecem dentro da própria casa, no núcleo de convivência da vítima, seja a escola, a igreja ou locais que deveriam assegurar a proteção. Esse fato configura um aspecto que torna esse tipo de crime ainda mais difícil de ser percebido e denunciado.

Quando olhamos para as leis brasileiras a respeito desta temática, vemos que, apenas em 1990, as crianças e os adolescente foram admitidos como sujeitos de direitos, através da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se tornando este o principal instrumento normativo. Esta lei incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que determinou direitos e garantias fundamentais a esses grupos. De acordo com o ECA, as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação. Portanto, fazer valer essa lei, é de responsabilidade comum da sociedade.

Com o avanço dos debates, em 1997, houve a implantação da Lei nº 13.431, que instituiu a Escuta Especializada, estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e a alteração da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em 2000, por meio da Lei 9.970, foi instituído o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Para auxiliar no cumprimento do Estatuto, em 2021, o governo federal lança uma cartilha intitulada “ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ABORDAGEM DE CASOS CONCRETOS EM UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL”. Este material tem como objetivo oferecer informações que possam ajudar a conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Colocando o tema como uma parte importante a ser discutida, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a participar da causa em defesa dos direitos desses grupos.

Apresentando essa realidade em números, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100. Só no ano de 2020, Maceió registrou mais de 330 casos de abuso sexual infantil. São dados preocupantes, não apenas para o poder público, mas para entender como a nossa sociedade está sendo construída, tendo a violência como algo “natural”.

Em Alagoas, a população pode denunciar os casos de exploração e violência sexual indo na Área Lilás do Hospital da Mulher, por meio dos números (82) 3315-1393, (82) 98882-9765 e 180, que funcionam durante 24 horas por dia.

Segundo dados apresentados em 2020, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a cada hora, três crianças ou adolescentes são abusados no Brasil, e 80% dos casos acontecem dentro de casa, revelando um aspecto importante para perceber como as relações sociais e familiares precisam ser remontadas, no sentido de ouvir e entender as demandas de cada pessoa.

Trazendo uma análise do aspecto social, temos alguns elementos que merecem ser discutidos, por se tratarem do aspecto da violência como um problema social. Primeiramente, é necessário compreender que os corpos das crianças não são propriedades de seus tutores, que ações de abuso não são atos de carinho e que tratar sobre gênero na escola é uma parte importante no processo de identificação de abusos.

Uma vez que o abuso sexual em geral é praticado por um adulto conhecido da vítima, a criança sente medo, constrangimento e falta de acolhimento adequado. Outra agravante é a violência simbólica que um caso de agressão causa na família como um todo, tornando esse crime ainda mais delicado de ser tratado, marcado pela relação de poder estabelecida e da qual se utiliza o abusador.

Partindo dessas afirmativas, podemos gerar uma consciência coletiva cada vez maior sobre o abuso sexual da criança, o que pode ajudar a identificar atos de abusos e evitar esses crimes. A informação ajuda não somente as vítimas, mas toda a rede de apoio profissional que precisa lidar com o cenário. Atualmente, apesar dos avanços, ainda é um “despreparo generalizado envolvendo desde os profissionais da área de saúde, educadores e juristas até as instituições escolares, hospitalares e jurídicas, em manejar e tratar adequadamente os casos surgidos” (Flores & Caminha, 1994, p. 158).

Diante deste cenário, compreendo que o abuso sexual também se reflete em um problema de saúde pública, tanto por suas consequências em termos psicossociais e físicos quanto pela frequência com que ocorre, não se tratando de um caso isolado e sim de um fenômeno que atinge toda uma sociedade.

Aqui, chamo a atenção para a importância da educação e do diálogo com as crianças, como ferramentas de prevenção e de ajuda às vítimas de abuso sexual. Em geral, cada criança apresenta indicativos diferentes, de acordo com sua vivência. Porém, de acordo com estudos relacionados ao tema, alguns comportamentos podem demonstrar que algo está errado, sejam eles físicos ou comportamentais, como traumatismos e lesões diversas na genitália e/ou ânus, sangramentos, corrimentos vaginais ou secreções penianas, infecções urinárias, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez, infecções crônicas de garganta, dores abdominais, distúrbios do sono, pesadelos, mudanças repentinas de comportamento e de humor, transtornos alimentares (PAULA,  2011). Em seguida, após a constatação desses sinas, vem a denúncia, como parte de uma tarefa essencial, quebrando um ciclo de violência e de invisibilidade.

A educação tem o poder de transformar a estrutura social, que precisa urgentemente quebrar tabus e avançar num debate de diversidade sexual, através do debate, onde os professores promovam discussões e explicações em sala de aula, levando a informação sobre a existência dos órgãos de proteção, e assim desconstruir conceitos e aspectos da cultura e da família, para construir uma sociedade com menos violência para grupos sociais como as crianças, mulheres e LGBts.

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/CartilhaMaioLaranja2021.pdf
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-05/abuso-sexual-infantil-como-identificar-prevenir-e-combater
https://www.gazetaweb.com/noticias/maceio/maceio-registrou-mais-de-330-casos-de-abuso-sexual-infantil-em-2020/
Flores, R. Z., Eiman, D. M., Mattos, L. F. C., Martins, M. D. S., Graesse, M. E., Garcia, A. M. G., & Manente, M. (1992). Qual a freqüęncia do incesto em nosso meio? Anais do VII Encontro de Geneticistas do Rio Grande do Sul (p. 26).
Flores, R. Z., & Caminha, R. M. (1994). Violęncia sexual contra crianças e adolescentes: Algumas sugestőes para facilitar o diagnóstico correto. Revista de Psiquiatria do RS, 16, 158-167.
https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/12849/1/Erika%20Saldanha%20de%20Paula%20DISSERTACAO_FINAL%20_M_.pdf.