O debate em torno do arcabouço fiscal tem gerado muitas discussões nas redes sociais e levantado dúvidas quanto ao futuro do Bolsa Família. Muitos críticos do Governo acreditam que a aprovação do documento pode acabar com o programa social.
Entretanto, é importante compreender que, até o momento, não há nenhum trecho do texto do arcabouço fiscal que indique o fim do Bolsa Família em qualquer cenário. De acordo com as informações disponíveis, é possível afirmar que a aprovação da lei não significa necessariamente que o programa será encerrado.
Mas afinal, o que é o arcabouço fiscal? Trata-se de um conjunto de regras que substituirá o atual teto de gastos a partir do próximo ano. Em linhas gerais, o documento estabelece regras para o controle do aumento das despesas a partir de 2024 e, embora mais flexível que o modelo atual, ainda definirá um teto máximo de aumento dos gastos todos os anos.
Em relação ao Bolsa Família, o texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) estabelece que os gastos do programa social a partir do próximo ano deverão estar dentro da regra do arcabouço fiscal, o que significa que o Governo poderá aumentar os valores do benefício no ano seguinte caso atinja a meta fiscal estabelecida. E mesmo em caso de não cumprimento da meta, o programa não será encerrado, mas ficará impedido de receber novos aumentos ou a criação de novos benefícios sociais.
Ainda assim, é importante destacar que este é o dia atual do arcabouço fiscal, no qual cerca de 40 emendas já foram apresentadas e mudanças ainda podem ser feitas nas próximas horas, antes da votação do Congresso Nacional, agendada para a próxima quarta-feira (24).
Entre as emendas apresentadas, há propostas que aumentam o rigor da lei, dificultando ainda mais o espaço para os gastos do Governo dentro do sistema do arcabouço fiscal. Já outra emenda, apresentada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), busca retirar completamente o Bolsa Família do arcabouço fiscal.
Portanto, é importante acompanhar de perto as discussões do arcabouço fiscal e a votação do Congresso Nacional, levando em consideração que o futuro do Bolsa Família ainda está em debate, mas até o momento, não há nenhuma indicação de que o programa será encerrado.