Prefeitura de Anadia só se movimenta após MP ameaçar ação por lombadas irregulares

Anadia (AL) — A Prefeitura de Anadia só passou a se movimentar após o Ministério Público de Alagoas (MPAL) endurecer a cobrança e acenar com a possibilidade de ajuizamento de uma ação judicial por conta da falta de sinalização em lombadas espalhadas pela zona urbana do município.

A situação é acompanhada pela Promotoria de Justiça de Anadia desde agosto de 2025, quando foi instaurado um Procedimento Administrativo para apurar a existência de quebra-molas sem qualquer tipo de sinalização vertical ou horizontal — cenário considerado irregular e perigoso pelas normas de trânsito.

De acordo com informações apuradas pela equipe de jornalismo do Portal BR104, o MP requisitou formalmente à Secretaria Municipal de Viação, Serviços Urbanos e Obras Públicas um levantamento detalhado das lombadas existentes, indicando localização, situação da sinalização e um cronograma de adequação. O prazo concedido foi de 20 dias. No entanto, a Promotoria informou que não houve resposta dentro do período estabelecido, caracterizando inércia da gestão municipal.

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Com o silêncio da Prefeitura, o Ministério Público realizou inspeção in loco, constatando que a ausência de placas e de pintura horizontal era generalizada, inclusive em vias de grande circulação. Para o órgão, a situação representa risco concreto de acidentes, especialmente no período noturno, quando as lombadas se tornam praticamente invisíveis aos condutores.

Diante da persistência do problema, o MPAL notificou o secretário responsável, Henrique Juvêncio da Rocha Lima, para comparecer a uma audiência extrajudicial, deixando claro que a falta de providências poderia resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública para responsabilização do poder público.

A atuação mais firme da Promotoria marcou um ponto de virada no caso. Após a ameaça de judicialização, a gestão municipal passou a sinalizar que adotaria providências para regularizar as lombadas, movimento interpretado pelo MP como tardio, mas necessário para evitar consequências legais mais severas.

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro determina que qualquer obstáculo à livre circulação de veículos deve ser devidamente sinalizado pelo órgão responsável. Já resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que lombadas devem conter placa de advertência específica e pintura horizontal amarela, justamente para alertar motoristas e reduzir o risco de acidentes.

Próximos passos

O Ministério Público aguarda a formalização das medidas prometidas pela Prefeitura e não descarta novas diligências ou o ajuizamento de ação judicial caso o problema não seja efetivamente resolvido.

Procurada, a Prefeitura de Anadia ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.