ANADIA (AL) — O atual vice-prefeito de Anadia, Junior do Dira, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Alagoas em um processo por crimes contra a honra que teve origem em um discurso feito durante um comício político em 12 de novembro de 2020, no bairro Chã da Mangabeira.
Na época dos fatos, ele exercia o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal. Em novembro deste ano, 2025, o acordo foi formalizado e homologado.
Junior do Dira ocupa o cargo de vice-prefeito, após ter sido eleito em 2024 na chapa do prefeito Victor Rocha.
Segundo documentos do Ministério Público em que o BR104 teve acesso, o acordo foi proposto após a Justiça receber formalmente a queixa-crime em janeiro de 2024, quando ficou caracterizada a existência de indícios mínimos para o prosseguimento da ação penal.
O que motivou o processo
De acordo com a denuncia apresentada à Justiça, o caso teve início durante um discurso público em comício, que contou com transmissão pelas redes sociais. O autor da ação, um Policial Civil afirma que foi alvo de ofensas verbais em público, fato que deu origem à imputação dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.
Na ocasião, Junior do Dira chamou o denunciante de “MALOQUEIRO” e que o mesmo gostava de “COMPRAR E NÃO PAGAR”, e que, não satisfeito, perante uma multidão, ainda ameaçou o mesmo dizendo que estava se referindo “ao Policial” e não tinha medo dele, pois, quem estava falando ali era o “JUNIOR DO DIRA”.
O processo tramitou como ação penal privada e passou por audiência preliminar antes de avançar para a fase de instrução.
O que prevê o acordo com o MP
Como condição para a suspensão do processo, o vice-prefeito assumiu o compromisso de doar equipamentos ao Abrigo Regional de Teotônio Vilela, instituição que também atende crianças e adolescentes de Anadia. Entre os itens previstos estão:
- 01 panela de pressão elétrica
- 01 notebook
- 01 climatizador
- 01 pipoqueira elétrica
Os equipamentos devem ser entregues com comprovação por nota fiscal e termo de recebimento. O acordo estabelece ainda que o investigado deve comunicar mudanças de endereço, comparecer periodicamente em juízo e comprovar todas as obrigações.
Se todas as condições forem cumpridas, a Justiça poderá declarar a extinção da punibilidade. Em caso de descumprimento, o processo criminal volta a tramitar normalmente.
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