Alagoas — As prefeituras de União dos Palmares, Maceió, Água Branca, Porto Calvo e Pão de Açúcar participaram, na última quarta-feira (17), de um treinamento sobre os procedimentos de fiscalização do Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar-Condicionado (PMOC). A palestra aconteceu no auditório do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA/AL).
O treinamento, ministrado pelo engenheiro mecânico e conselheiro do Crea/AL, Francisco de Assis Medeiros, teve como intenção oferecer informações para aprimorar a forma que as vigilância sanitárias averiguam a legalidade da implantação do PMOC com capacidade a partir de 60.000 BTU/h nos estabelecimentos, garantindo a preservação da saúde das pessoas que trabalham e utilizam esses ambientes.
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Francisco destaca a lei 13.589/2018, portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde, que torna obrigatória a manutenção de sistemas em ar-condicionado em todos os edifícios públicos e coletivos que possuem ambientes climatizados, como shoppings, escritórios, prédios comerciais, bares e restaurantes. A lei também alcança ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles de processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros.
“A palestra é de grande importância porque trata de um assunto relacionado ao condicionamento de espaços fechados, no que tem a ver com a parte de temperatura e umidade dentro do ambiente e de outros fatores de risco. Buscar por uma qualidade melhor de vida é fundamental. E o Crea-AL vem realizando ações em defesa da sociedade, cobrando o cumprimento da lei e o serviço realizado por profissionais habilitados”, disse o Francisco.