Último dia do ano reforça proibição de fogos com estampido em Alagoas

Neste último dia de 2024, é importante reforçar a importância da Lei nº 9.146, que entrou em vigor em Alagoas em janeiro deste ano. A legislação proíbe a comercialização, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício com estampido.

A medida tem o objetivo de proteger o bem-estar de pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas e idosos, além de cuidar da saúde dos animais domésticos e preservar o meio ambiente.

A legislação se aplica a todos os ambientes, sejam eles abertos ou fechados, públicos ou privados, e prevê um prazo de transição até janeiro de 2026 para que a sociedade e os estabelecimentos se adequem às novas regras. Após esse período, a utilização e a comercialização desses produtos serão consideradas ilegais no estado.

Os fogos de artifício com estampido são responsáveis por inúmeros danos à saúde, como perda auditiva permanente, zumbido nos ouvidos, estresse, ansiedade e, em casos graves, até infartos.

Eles também representam riscos significativos aos animais, que podem sofrer com pânico, desorientação e até ferimentos causados por tentativas de fuga.

No âmbito ambiental, os fogos com estampido aumentam o risco de incêndios e deixam resíduos químicos que contaminam o solo e a água.

A lei, entretanto, não se aplica aos fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem estampidos, oferecendo uma alternativa segura e inclusiva para as celebrações.