O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, (SINTEAL), publicou uma nota questionando “O que o governador Renan Filho tem a esconder?”.
O texto trás uma série de acusações contra o governador de Alagoas, e expõe a luta de Renan contra a classe sindical no Estado.
Leia na íntegra:
Mais uma vez o governo Renan Filho utiliza de artifícios para asfixiar os mecanismos de representação e fiscalização da sociedade. Nos últimos anos foram várias as medidas no sentido de cercear a transparência e participação social.
Desde o seu primeiro mandato, o governador Renan Filho não sentou uma única vez com o movimento sindical, fez da não negociação com sindicatos e trabalhadores uma de suas marcas negativas, extinguiu as mesas coletivas de negociação, esvaziou os conselhos e espaços de controle social (a exemplo do Conselho Estadual de Educação, que funciona com menos da metade do total de conselheiros e teve sua composição completamente deformada pelo governo), atacou inexplicavelmente a gestão democrática, inviabilizando a eleição direta de diretores em uma parte significativa das escolas, desarticulando décadas de construção coletiva dos processos educacionais.
Neste momento, em que acirra a perseguição aos servidores públicos, com congelamento de salários e carreiras conquistadas, assédio moral nos locais de trabalho e exposição de profissionais aos riscos da pandemia, além do cruel confisco de 14% dos salários dos trabalhadores aposentados, Renan Filho vira as armas do Estado contra as entidades sindicais numa nítida conduta antissindical que tem a clara intenção de desarticular as organizações dos trabalhadores e, mais uma vez, desestimular a participação política da população em torno da fiscalização das políticas públicas.
O momento de crise econômica e social da pandemia ao qual todos estamos submetidos oferece a oportunidade aos gestores que possuem visão estratégica do papel do Estado de reafirmar os valores democráticos essenciais para o convívio social e para a solução dos problemas. Contudo, o governador do Estado de Alagoas, em mais uma ação despótica prefere aproveitar-se da situação pandêmica para aprofundar sua relação patrimonialista com a coisa pública, expondo trabalhadores/as e a sociedade em geral.
Ainda não satisfeito, Renan Filho investe diretamente contra as entidades representativas desses/as trabalhadores/as, ou seja, os sindicatos, ao encaminhar, através de sua Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), um DRACONIANO [rigoroso] anteprojeto de lei para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que objetiva retirar da folha de pagamento do Executivo estadual os/as dirigentes sindicais que são servidores/as públicos/as, e que estão à disposição de sindicatos no cumprimento de um mandato classista, para OBRIGAR os sindicatos a repor a remuneração desses/as diretores/as em disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em entidade sindical.
O argumento empregado pelo Sr. Renan Filho para “justificar” o seu projeto – que é o de PULVERIZAR a organização sindical e MATAR o sindicalismo – é o mais EXDRÚXULO possível: trazer economia para as finanças do Estado! Uma “economia” (com “aspas”, porque irreal!) que este governador não conseguirá provar em números e percentuais, de tão mínima que é.
Neste sentido, repudiamos mais esta ação antidemocrática do Governo do Estado de Alagoas, e reafirmamos nosso compromisso com a transparência na gestão pública, com a participação social e com a defesa da classe trabalhadora.
Governador Renan Filho – @BR104