A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), a Polícia Civil (PC-AL) e a Polícia Militar (PM-AL) realizaram uma operação conjunta para desmantelar atividades ilegais em seis escritórios de advocacia no município de Arapiraca.
A operação, que contou com a participação da Comissão Estadual de Fiscalização da Atividade Advocatícia, identificou situações que caracterizam o exercício ilegal da profissão.
Em alguns casos, os escritórios eram mantidos por estudantes de direito ou pessoas sem habilitação para advogar. Eles ofereciam serviços de consultoria e assessoria jurídica, que são atividades privativas dos advogados.
Como desdobramento da operação, 16 indivíduos foram levados até a Central de Polícia, onde Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram formalmente registrados. Em situações específicas, inquéritos policiais serão instaurados para uma investigação mais aprofundada dos casos.
O presidente da OAB-AL, subseção Arapiraca, Daniel Fernandes, disse que a ação foi importante para proteger a sociedade e a própria classe dos advogados.
“Essa fiscalização é fundamental para que a sociedade seja protegida de pessoas que se aproveitam da falta de conhecimento jurídico para lesar os cidadãos. Além disso, é importante para proteger a advocacia, que é uma profissão que exige qualificação e responsabilidade”, afirmou.
A OAB-AL informou que a operação continuará em outras cidades do estado.