As eleições para escolha dos novos conselheiros tutelares de Maceió foram agendadas para o dia 1º de outubro, conforme decisão tomada em reunião nesta terça-feira (12) no Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL). O encontro teve representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Alagoas (OAB-AL) e do próprio MP.
A data estabelecida alinha-se ao previsto nos artigos 132 e 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação municipal, além de estar em conformidade com a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A votação estava cercada de incertezas quanto ao método – urnas convencionais ou eletrônicas. A Câmara Municipal de Maceió chegou a sugerir o adiamento para 19 de novembro. Entretanto, segundo o TRE, o Município perdeu o prazo para solicitar o uso das urnas eletrônicas, fazendo com que o processo se concretize por meio de cédulas.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, destacou a relevância da urna eletrônica, mas ressaltou a necessidade de seguir o cronograma legal. Ele afirmou que os órgãos envolvidos estão comprometidos em garantir que o pleito ocorra sem intercorrências.
Representantes do TRE/AL e OAB/AL seguiram o posicionamento de Araújo. Henrique Méro, do TRE/AL, salientou que, para a integridade do processo eleitoral, é preciso tempo para preparar adequadamente os equipamentos.
Ante as preocupações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quanto à viabilidade do uso de urnas tradicionais e possíveis tumultos, o promotor Gustavo Arns anunciou que um termo de ajustamento de conduta será estabelecido em breve para garantir a ordem durante a votação. Arns, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, afirmou que o acordo pretende coordenar a atuação de diversas entidades municipais no dia da eleição.
