O senador Rodrigo Cunha (PSDB) alertou a população alagoana, nesta terça-feira (05/10), a respeito de supostos reajustes ilegais no fornecimento de água por parte da BRK Ambiental ainda este mês. O comunicado foi divulgado nas redes sociais do senador.
Segundo Cunha, a tarifa reajustada foi suspensa devido a uma decisão liminar da Justiça alagoana e, caso os valores sejam aplicados este mês, a empresa estaria desrespeitando a determinação judicial. O senador pede para que a população denuncie.
– Se você recebeu aviso de aumento na sua conta de água, manda seu relato aqui no meu direct do Instagram ou mensagem nas minhas redes sociais. Conseguimos na justiça a suspensão do aumento da conta de água dos alagoanos, então, a população não deve estar recebendo nenhum informe de reajuste. Estou reunindo todas as informações para a audiência pública que realizaremos no Senado para discutir os detalhes da chegada da BRK em Alagoas. Estou atento para que a população não pague por nenhum aumento indevido – comunicou o senador alagoano.
Trata-se de um reajuste de 8,085% nas tarifas dos serviços de água e esgoto em Maceió e na região Metropolitana, que abrange outras nove cidades, e foi proibido no dia 3 de setembro deste ano pela Justiça do estado. A decisão é liminar (temporária) e deve ser mantida até o julgamento final do processo movido contra o Estado e a empresa BRK Ambiental.
A ação foi impetrada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), pelo deputado federal Pedro Vilela (PSDB) e pelo deputado estadual Davi Maia (DEM). O aumento ainda chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado e o Governo de Alagoas justificou que a atualização da tarifa fazia parte da revisão anual da estrutura tarifaria e foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
Além do alerta, o senador protocolou no Senado Federal um requerimento de audiência pública com o objetivo de discutir de forma transparente as ações referentes ao leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL).
A transação concedeu os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió para a empresa BRK Ambiental. Na audiência, Cunha quer discutir os detalhes deste negócio, bem como o de futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.