Das 1.703 prefeituras do Brasil inscritas no consórcio municipal por mais vacinas contra a Covid-19, quatro delas são alagoanas: Maceió, São Sebastião, Cajueiro e Minador do Negrão. O projeto é coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e teve o prazo de inscrição inspirado às 12h desta sexta-feira (05/03).
As prefeituras inscritas no consórcio público demonstram interesse na compra das vacinas contra o novo coronavírus, com o objetivo de reforçar o Plano Nacional de Imunização (PNI). Sobre a aquisição das vacinas, as negociações da FNP com as farmacêuticas já foram iniciadas.
O consórcio público foi iniciado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os estados e municípios a comprarem e distribuírem as doses das vacinas na população. A permissão do STF, no entanto, vale apenas em casos onde o Governo Federal não atenda às diretrizes do PNI ou se as doses destinadas as regiões brasileiras sejam insuficientes.
– A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde – esclarece a FNP.
Agora, o próximo passo do consórcio é estabelecer as diretrizes abaixo:
- Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;
- Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras Municipais que autorize a adesão ao consórcio público;
- Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto a fazer a compra de vacinas.
Ampolas da vacina AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19 — © Divulgação