A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu recentemente um projeto de lei que autoriza a aquisição, posse e porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais por mulheres no estado.
A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro, tem como objetivo garantir mais segurança às mulheres, permitindo que elas utilizem esses dispositivos para provocar dor e afastar potenciais agressores.
Os dispositivos previstos no projeto incluem sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque, que emitem descargas elétricas de alta tensão e baixa corrente, visando a incapacitação temporária do agressor.
Segundo o deputado, a medida busca capacitar as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, para defesa pessoal e autoproteção de forma responsável. Além disso, a proposta prevê ações de orientação e treinamento para garantir o uso seguro desses instrumentos.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, promova atividades educativas, incluindo aulas regulares e itinerantes, palestras e seminários sobre defesa pessoal.
Os treinamentos serão ministrados por profissionais especializados em defesa pessoal, podendo ocorrer em instituições de segurança pública, centros comunitários e outros espaços adequados.
A proposição estabelece que mulheres maiores de 18 anos, residentes em Alagoas, terão permissão para adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais.
No caso do spray de extratos vegetais, a autorização se estenderá a mulheres a partir dos 16 anos, mediante consentimento dos responsáveis legais. “Este produto é de fácil manuseio e pode ser utilizado por qualquer mulher, independentemente de sua força física ou treinamento específico, o que amplia significativamente o alcance dessa proteção”, destaca Leonam Pinheiro.
Para obter o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, as interessadas deverão cumprir requisitos como a aprovação em um curso de orientação sobre o uso seguro do dispositivo, apresentação de laudo psicológico atestando sua aptidão, comprovante de residência em Alagoas e a ausência de antecedentes criminais.
Já a aquisição do spray de extrato vegetal será restrita à venda em farmácias ou estabelecimentos especializados, mediante apresentação de documento de identidade, com limite de duas unidades por pessoa ao mês. Além disso, os recipientes do spray não poderão ultrapassar 70 gramas.
