PRF Alagoas notifica proprietários de veículos recolhidos sobre risco de leilão

MACEIÓ (AL) — A Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (PRF/AL), por meio do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos (EGVR-AL), emitiu uma notificação formal aos proprietários e agentes financeiros de veículos que se encontram retidos nos pátios da instituição. O edital alerta que a permanência prolongada dos bens sem regularização resultará na venda através de leilão público.

Prazos para regularização

De acordo com o documento oficial, os interessados devem ficar atentos aos seguintes intervalos de tempo:

• 30 dias: É o prazo máximo, a contar da publicação do edital, para que o proprietário retire o veículo do pátio após a quitação total das pendências.
• 60 dias: Veículos que permaneçam apreendidos ou retidos por um período superior a dois meses, contados da data do recolhimento, já podem ser destinados a leilão.

O que é necessário para a liberação?

Para reaver o veículo, o responsável deve realizar o pagamento de diversas taxas e cumprir exigências legais:

• Quitação de débitos vinculados ao prontuário do veículo.
• Pagamento das despesas de remoção (guincho) e das diárias de estadia no pátio.
• Regularização do licenciamento e de quaisquer itens de segurança que tenham motivado a retenção.

Base legal e sistemas de dados

A notificação fundamenta-se nos artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução nº 623 do CONTRAN. A lista de veículos e os dados dos proprietários foram levantados através do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) e do sistema SILVER (Sistema de Liberação e Recolhimento de Veículos da PRF).

Leia o edital AQUI.

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