A Procuradoria Geral do Município (PGM) divulgou nesta terça-feira (4) a relação de precatórios habilitados para negociar o recebimento antecipado junto ao Município. A lista foi publicada no Diário Oficial do Município e pode ser conferida aqui. As audiências de negociação acontecerão na sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, no dia 11 de junho, das 9h às 13h.
Os interessados devem comparecer à audiência no horário definido para o seu caso, pois o não comparecimento será considerado como desistência ao acordo. No entanto, é permitido que um procurador devidamente habilitado compareça representando o interessado. Além disso, é necessário apresentar a documentação original exigida e anexada no pedido de habilitação dos casos de precatórios.
A Comissão de Conciliação de Precatórios, formada por membros da PGM e da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), conduzirá as negociações com um desconto (deságio) entre 30% e 40%, dependendo da data de inscrição judicial dos créditos e do valor. Esta oportunidade só está disponível para os precatórios já inscritos judicialmente e que solicitaram acordo dentro do prazo estabelecido pelo Município. Nenhuma nova data será definida para as negociações.
A PGM oferece uma ótima chance para quem tem precatórios inscritos judicialmente: a possibilidade de receber antecipadamente com um desconto entre 30% e 40%. É importante lembrar que os interessados precisam comparecer à audiência no horário definido para o seu caso e apresentar a documentação original exigida pelo pedido de habilitação dos casos de precatórios. Nenhuma nova data será definida para as negociações.