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Alagoas

Paulo sanciona lei que cria auxílio-aluguel de R$ 800 para população de rua em Alagoas

De autoria do Poder Executivo, o programa garante pagamento de aluguel social, doação de móveis e custeio de passagens para quem deseja voltar à terra natal.

— — Atualizado 2 meses atrás
governador de alagoas paulo dantas cumprimenta morador durante agenda pública
Governador de Alagoas, Paulo Dantas, durante contato com a população em agenda oficial no estado. (Foto: Reprodução)

ALAGOAS — O governador Paulo Dantas sancionou nesta quarta-feira (17), através do Diário Oficial, a Lei nº 9.737/2025, que tira do papel o programa Novo Lar, Nova Vida. A iniciativa, de autoria do próprio Governo do Estado, foi enviada à Assembleia Legislativa, aprovada pelos deputados e agora vira lei para enfrentar o déficit habitacional da população em situação de rua.

O programa é a principal aposta da gestão de Dantas para zerar ou reduzir drasticamente o número de pessoas vivendo nas calçadas e praças de Maceió e do interior, oferecendo não apenas um teto, mas condições dignas de recomeço.

O texto sancionado por Paulo Dantas cria duas modalidades de benefícios financeiros diretos:

1. Auxílio Moradia Social (Até R$ 800,00)

O Estado vai pagar o aluguel de casas ou apartamentos para pessoas que hoje vivem na rua.

  • Como funciona: O valor do aluguel será de até R$ 800,00 mensais, pago diretamente ao proprietário do imóvel.
  • Kit Dignidade: Paulo Dantas incluiu na lei a garantia de que o imóvel não será entregue vazio. O beneficiário receberá um “Kit Enxoval” (cama, itens de banho e utensílios domésticos) para conseguir habitar o local de imediato.
  • Acompanhamento: Equipes da Seprev e da Assistência Social farão visitas semanais para garantir que a família está se adaptando e acessando serviços de saúde e emprego.

2. Auxílio Novo Lar (Até R$ 1.000,00)

Focado na reintegração familiar, este benefício é para quem está na rua porque não tem dinheiro para voltar para casa.

  • O Benefício: O Estado pagará até R$ 1.000,00 para custear passagens e alimentação de quem desejar retornar à sua cidade de origem (seja no interior de Alagoas ou em outros estados).

Oportunidade para Proprietários (Cadastro Aberto)

O programa também abre uma oportunidade de renda para quem tem imóvel fechado. O Governo de Alagoas está cadastrando proprietários interessados em alugar casas para o programa.

  • Garantia: O aluguel é garantido pelos cofres estaduais.
  • Onde cadastrar: No site da Secretaria de Prevenção à Violência (seprev.al.gov.br).

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