Alagoas

Paulo Dantas apresenta proposta de reposição salarial de 5,79% aos servidores públicos estaduais

O reajuste está previsto para ser aplicado a partir dos meses de abril e maio de 2024, respeitando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Paulo Dantas, governador de Alagoas, com representantes sindicais | Foto: Ascom / Governo de Alagoas
Paulo Dantas, governador de Alagoas, com representantes sindicais | Foto: Ascom / Governo de Alagoas

O governador Paulo Dantas se reuniu com representantes de entidades sindicais dos servidores públicos estaduais para discutir a reposição salarial. Durante o encontro, o governador apresentou estudos da equipe econômica que indicam a possibilidade de um reajuste de 5,79%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022.

O reajuste está previsto para ser aplicado a partir dos meses de abril e maio de 2024, respeitando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Paulo Dantas enfatizou o compromisso de encontrar um caminho justo tanto para os servidores quanto para o estado, ressaltando a manutenção da mesa de negociação com o movimento unificado. Após a conclusão das negociações, o governo do estado pretende enviar a proposta como um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (ALE).

Uma nova reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) já foi agendada para a próxima segunda-feira (5/6), às 10 horas. O governador reafirmou o compromisso de valorizar os servidores públicos e destacou que, no ano anterior, foi concedido um reajuste de 10%, além de um acréscimo de 5% para os servidores da área de segurança pública.

Ele ressaltou que, mesmo diante da queda de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022, os servidores de Alagoas têm atualmente a segunda melhor média salarial do país.

Paulo Dantas também mencionou os impactos financeiros nas receitas do estado devido a duas leis complementares de compensação de ICMS. Além disso, destacou que, no ano passado, houve uma reestruturação de 24 carreiras, beneficiando servidores dos níveis elementar, médio e superior e diminuindo distorções salariais.

As áreas de bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da saúde foram as mais afetadas pela reestruturação, de acordo com dados da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

O governo também realizou concursos públicos, resultando na contratação de seis a sete mil novos servidores, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Dantas enfatizou a importância do diálogo com os servidores e afirmou que está aberto a atender suas reivindicações, ressaltando a necessidade de administrar o estado de forma responsável.


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