O Executivo Alagoano formalizou a constituição do Grupo de Trabalho destinado a lidar com Questões Criminais relacionadas à Braskem, com a função de aconselhar o Estado nas deliberações com a referida empresa. A meta é alcançar uma compensação célere e equitativa pelos danos materiais e imateriais infligidos ao estado, à cidade capital, aos municípios do entorno metropolitano e às pessoas afetadas.
O documento oficial, ratificado pelo governador Paulo Dantas, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (20).
Por intermédio deste decreto, o coletivo está autorizado a solicitar a colaboração de peritos e delegados de distintas instituições e entidades, tanto públicas quanto privadas. Isso inclui membros do Ministério Público Estadual e Federal, além da Defensoria Pública de Alagoas e Federal para integrarem suas sessões.
O conjunto será formado pelo governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas, o senador José Renan Vasconcelos Calheiros e representantes da Secretaria de Estado de Governo, Gabinete Civil e Secretaria da Fazenda, bem como da Procuradoria Geral do Estado.
Inclui-se também Olavo Calheiros Novais Neto, voz dos municípios da Região Metropolitana de Maceió; Maurício Sarmento da Silva e Alexandre de Moraes Sampaio, falando em nome das vítimas no Caso Braskem; e Ricardo Antunes Melro, representante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.