Alagoas

Notificação de violência contra mulher, idoso e criança se torna obrigatória em AL

A comunicação dos casos de violência deve ocorrer de forma imediata por telefone ou aplicativos móveis à polícia.

Publicado:


Idosa acamada | © Reprodução/Ilustração
Idosa acamada | © Reprodução/Ilustração

O Governo de Alagoas publicou uma lei que torna obrigatória a notificação de casos de violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes em condomínios residenciais ou comerciais. A medida consta na edição desta sexta-feira (27/8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A proposta determina que síndicos ou administradores devidamente constituídos devem comunicar à Delegacia da Polícia Civil e aos Órgãos de Segurança Pública especializados a ocorrência ou o indício de violência doméstica e familiar contra esses grupos.

“Compreende-se como ocorrência no interior do condomínio qualquer violência realizada nas áreas privativas, úteis, comuns, totais, de construção, de serviço, área líquida de terreno e área de divisão não proporcional dos estabelecimentos de que trata a lei”, ressalta o documento.

A comunicação dos casos de violência deve ocorrer de forma imediata por telefone ou aplicativos móveis à polícia. Em relação aos casos que já ocorreram, a notificação deve ser por escrito, entregue por via física ou digital, contendo informações que contribuam para identificar a possível vítima e o agressor.

O descumprimento da lei poderá sujeitar o condomínio infrator à penalidades, como multas que, dependendo das circunstâncias, podem chegar a R$ 10 mil. Os valores das infrações serão revertidos em favor de fundos e programas de proteção aos direitos dos grupos.


Comentários


    Entre para nossos grupos

    Telegram
    Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
    WhatsApp
    Entre e receba as notícias do dia
    Entrar no Grupo


 
 
 
Especiais

Especial
Livro ensina técnica de leitura usada por Sherlock Holmes para expandir a memória

Aprenda a Melhorar sua Memória, Lendo até 10 Vezes Mais Rápido e Retendo Até 100% do Conteúdo


veja também

Mais de 40 mil leitos devem estar ocupados durante a Semana Santa de 2024 | @ Setur
Alagoas
Semana Santa: rede hoteleira registra mais de 80% de ocupação durante feriado em AL

Nos resorts do estado, a ocupação média registrada é ainda mais alta


Viatura da Polícia Civil de Alagoas | © Cortesia
Alagoas
Polícia investiga avó que denunciou falso sequestro de neta em AL

Com a falsa denúncia de crime, a avó da criança deve ser responsabilizada pela Polícia Civil.


Governador Paulo Dantas entregou em São José da Laje pavimentação asfáltica de diversas ruas | @ Pei Fon/Agência Alagoas
Alagoas
Paulo Dantas entrega obras do Pró-Estrada e assina convênio para reforma de hospital em São José da Laje

Foram investidos R$ 3,5 milhões em ações de infraestrutura urbana no município, recursos do tesouro estadual


Entre os benefícios que a comunidade recebeu, estão os de escadarias, corrimão, canaletas, passeios, bancos e pinturas | @ Neno Canuto
Alagoas
Fernão Velho é contemplado com programa Vida Nova nas Grotas

Comunidade da Goiabeira recebe melhorias no acesso, escadaria, corrimão, além de pintura e passeios


Governo Federal reconhece situação de emergência por conta da seca em municípios alagoanos | © Yasmin Pontual/TV Gazeta
Alagoas
Governo federal reconhece situação de emergência em mais duas cidades de AL

Elas haviam solicitado ajuda no final de fevereiro devido ao período de estiagem.