Na sessão ordinária de terça-feira, dia 5, o deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) e membro do MDB, esclareceu os detalhes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema corte suspendeu o testemunho de líderes do Iteral perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi motivada por um pedido da Mesa Diretora.
Victor destacou que a motivação para a ação não foi discutir méritos específicos, mas defender os preceitos da Constituição e os direitos do poder legislativo. “Nosso compromisso, como deputados estaduais, é com a preservação da Constituição brasileira e das leis do Estado de Alagoas. Nossa responsabilidade é também manter a união, a integridade e a autonomia do país”, disse o presidente.
Ele enfatizou que a Assembleia tem o dever de proteger as cláusulas constitucionais, incluindo a autonomia dos estados. “O Supremo Tribunal Federal determinou que um parlamentar federal não pode investigar entidades governamentais estaduais ou municipais, a menos que haja uma parceria ou ligação específica”, explicou, referindo-se à convocação de dois funcionários estaduais para depor na CPI do MST.
Marcelo Victor ressaltou a importância do cumprimento da lei, mesmo que haja desacordo. “Como legisladores, devemos obedecer às leis”, afirmou. “As considerações de mérito devem ser deixadas para aqueles que possuem afinidades ideológicas com a questão. Nosso papel é garantir a autonomia do legislativo, sem interferências”, pontuou.
Concluindo sua declaração, o presidente reforçou o papel da Assembleia Legislativa em resistir a ameaças, tanto internas quanto externas. Marcelo Victor salientou: “A essência da democracia reside em um Poder Legislativo autônomo e forte. Defendê-lo é nossa principal responsabilidade”.