O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou que os prefeitos dos 102 municípios alagoanos não promovam qualquer tipo de evento durante o Carnaval em razão da pandemia da Covid-19. O documento será enviado à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), ainda esta semana.
A recomendação é da Força Tarefa de combate e enfrentamento à Covid-19 em Alagoas, do MP-AL, formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça.
Em reunião virtual nesta quarta-feira (13/01), os membros do MP se mostraram preocupados com o avanço de casos da doença no estado, e chamaram a atenção para o fato de que festas de carnaval gerariam aglomerações, o que é proibido pelo Decreto nº 71.467/20, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de setembro de 2020.
O decreto citado limita eventos sociais e corporativos em locais abertos com capacidade máxima de público de até 300 pessoas e disciplina os protocolos sanitários que precisam ser obedecidos, como distanciamento social e disponibilização de álcool em gel, além do uso obrigatório de máscara.
“Estamos num momento em que toda a coletividade precisa se engajar para evitar ainda mais a propagação da Covid-19. Então, como o decreto governamental proíbe grandes festas, não será possível aos gestores investirem recursos públicos na realização de eventos. Além disso, o dinheiro deverá ser aplicado em ações para proteger a população da pandemia”, defendeu Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.
Recomendação
O documento, que seguirá assinado pelo chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Valter Acioly, e por todos os promotores de Justiça integrantes da força-tarefa, será encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, para que ele, por meio da entidade que representa, compartilhe-o com os demais prefeitos.
Dentre os pontos a serem recomendados, está a abstenção dos gestores para que eles não realizem quaisquer festividades públicas pertinentes ao período momesco, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou outras formas de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows musicais ou artísticos.
*com informações da Assessoria
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Prévias de Carnaval em Maceió (fevereiro de 2019) — © Tribuna Hoje
