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O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) denunciou um homem por crime de maus-tratos a animais após ele ser flagrado, em imagens de câmeras de segurança e por testemunhas, agredindo violentamente uma cadela com uma paulada na cabeça. O caso ocorreu no último dia 10 de julho, no distrito de Lagoinha, zona rural de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano.
A denúncia foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça do município, que teve como base a Lei nº 14.064/2020 – legislação que agrava as penas para crimes cometidos contra cães e gatos, podendo chegar a até cinco anos de prisão. O promotor responsável pelo caso, Frederico Monteiro, destacou que, além dos depoimentos de moradores, as imagens do circuito de videomonitoramento e um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais foram fundamentais para embasar a ação.
As imagens que circularam mostram o agressor chegando a uma estrada vicinal do distrito em uma motocicleta. Ao avistar a cadela se aproximando, ele desce do veículo, pega um pedaço de pau e acerta violentamente a cabeça do animal. O ataque foi brutal e repentino, sem qualquer tipo de provocação por parte da cadela. No vídeo, é possível ver o animal tentando se levantar após o golpe, mas, com visíveis sinais de dor e ferimentos graves, ela apenas se arrasta no chão.
“Além das testemunhas, tivemos acesso a imagens de câmeras de videomonitoramento mostrando a situação decadente do animal, ao tempo em que há registros do autor deixando o local. O vídeo, inclusive, foi compartilhado no Facebook por uma cidadã e disseminado em outras redes pela comunidade local, além de ser divulgado em alguns sites”, afirmou o promotor Frederico Monteiro, reforçando que o material colhido não deixa dúvidas sobre a autoria e a gravidade do crime.
Segundo o MP-AL, o vídeo gerou grande comoção entre os moradores da região e ativistas da causa animal. A cadela foi socorrida por voluntários e levada a uma clínica veterinária, onde recebeu atendimento emergencial. Diante da situação, o Ministério Público solicitou a inclusão do laudo médico-veterinário nos autos do processo e requereu que o agressor seja responsabilizado pelas despesas do tratamento.
O órgão também determinou que o denunciado apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
“Maus-tratos a animais é crime e, indiscutivelmente, nesse caso, a autoria delitiva e a materialidade são indiscutíveis, assim, o Ministério Público representou o autor para que possa ser julgado por seus atos”, afirmou o promotor Monteiro.
A violência contra animais é tipificada no Brasil como crime desde a promulgação da Lei de Crimes Ambientais, em 1998, mas foi com a atualização trazida pela Lei nº 14.064/2020 que os casos de maus-tratos contra cães e gatos passaram a ter penas mais severas, incluindo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição da guarda de animais.