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A falência do Grupo João Lyra, um dos processos mais complexos da Justiça brasileira, virou palco de uma disputa milionária entre duas empresas responsáveis pela administração da massa falida da Laginha Agroindustrial S.A. A atual administradora, Vivante Gestão, contesta judicialmente o pedido de R$ 76,7 milhões feito pela antiga responsável pelo processo, a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda.
A polêmica gira em torno da Ação 4870, movida na década de 1990 contra o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. A ação gerou um precatório bilionário, cujos valores começaram a entrar nos cofres da massa falida entre junho de 2022 e janeiro de 2025 — período em que a Vivante já havia assumido a administração.
A Lindoso e Araújo atuou no processo de falência entre março de 2017 e outubro de 2020. Agora, a empresa reivindica 3,5% sobre os R$ 1,93 bilhão arrecadados pela massa falida, alegando ter direito ao percentual com base no volume de ativos originados pela Ação 4870. A ex-administradora afirma que recebeu apenas R$ 5,1 milhões, restando um saldo superior a R$ 76 milhões a ser quitado.
A Vivante contesta. Em manifestação apresentada à Justiça, argumenta que a Ação 4870 foi proposta, julgada e encerrada antes mesmo da gestão da Lindoso e Araújo. Segundo a Vivante, os recursos só foram incorporados ao patrimônio da massa falida anos depois da saída da empresa — portanto, sem vínculo direto com sua atuação.
A atual administradora ainda aponta que a empresa Telino e Barros, que sucedeu Lindoso e Araújo, já recebeu honorários pelos mesmos ativos, sem qualquer questionamento na época. Além disso, a Lindoso nunca mencionou a Ação 4870 em suas manifestações anteriores ou no plano de liquidação aprovado pelos credores.
Com base na preclusão consumativa e no princípio da boa-fé objetiva, a Vivante afirma que a antiga administradora criou a expectativa legítima de que não haveria nova cobrança. A ausência de impugnação ao plano de liquidação é citada como elemento-chave para reforçar que o pedido foi feito fora do tempo processual.
Diante do impasse, a Justiça intimou a Lindoso e Araújo para se manifestar em até 15 dias. Também foram chamados o espólio de João Lyra, o comitê de credores e o Ministério Público, que poderão se posicionar sobre a cobrança.
A Vivante recomenda que qualquer decisão sobre o pagamento seja postergada até o julgamento final do incidente de prestação de contas, ainda pendente de recursos.
Paralelamente à disputa entre as administradoras, o processo de falência da Laginha segue gerando repercussões em múltiplas esferas. A Justiça já homologou acordos milionários com os estados de Alagoas e Minas Gerais, que aguardam o recebimento de tributos atrasados.
Alagoas receberá R$ 165,8 milhões, enquanto Minas Gerais teve R$ 49,7 milhões liberados após um desconto de mais de 56% sobre a dívida. Os pagamentos fazem parte do Plano Alternativo de Liquidação de Créditos, aprovado por credores com índice de 95,65% de aceitação.
Além dos entes públicos, diversos credores privados enfrentam impugnações de dados bancários e falhas processuais, o que tem atrasado pagamentos. Casos de procurações inválidas, cessões conflitantes e até suspeitas de fraude documental foram detectados. A empresa Recife Engenharia, por exemplo, teve pagamentos suspensos após a apresentação de procurações assinadas por pessoas já falecidas.