A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas.
Por ter sofrido mudanças em seu texto original, a medida volta novamente para o Senado. A extensão de benefícios do IPI, destinados para pessoas com deficiência auditiva, revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõe limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual.
A matéria aprovada também remete ao Ministério da Saúde e ao Diretos Humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e aquelas com transtorno do espectro autista, que também deverão ser beneficiadas com a isenção.
Com as alterações apresentadas, a lei passa a considerar pessoas com deficiência aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O deputado federal Marx Beltrão (PSD), um dos apoiadores da proposta, entende que a medida vai beneficiar ainda mais pessoas no território nacional.
– Esta iniciativa é mais que justa e assegura o direto à mobilidade das pessoas com deficiência, além de garantir a viabilidade do trabalho dos taxistas. É uma proposta benéfica, que amplia garantias e que promove uma importante atividade econômica, e tem meu apoio – disse o deputado.
– Em se tratando dos taxistas, pelo apoio que esta categoria profissional precisa. E em se tratando dos deficientes, é importante que o maior número de pessoas com deficiência seja atendida com esta isenção, porque sabemos que os entraves para este público e suas famílias são ainda maiores – completou.