Alagoas

Justiça proíbe engajamento de parlamentares em campanhas do Conselho Tutelar

Prefeitos e vereadores dos municípios de Major Izidoro e Jaramataia, foram proibidos pela justiça de apoiarem candidatos ao cargo de Conselheiros

Publicado: | Atualizado em 25/09/2019 14:15


Justiça proíbe engajamento de parlamentares em campanha do Conselho Tutelar — © Adrianu Santos
Justiça proíbe engajamento de parlamentares em campanha do Conselho Tutelar — © Adrianu Santos

Alagoas — Em meio a corrida na conquista de votos candidatos ao Conselho Tutelar da cidade de Major Izidoro e Jaramataia estão proibidos de buscar apoios de prefeitos e vereadores dos respectivos municípios. Essa é uma das exigências do promotor Guilherme Diamantaras, publicada no Diário Oficial. As eleições para conselheiros municipais acontecem no próximo dia 06 de outubro, em todo Estado de Alagoas.

A promotoria determinou a abstenção dos políticos após uma denuncia onde mostrava que candidatos ao cargo de Conselho Tutelar estavam buscando apoio de parlamentares municipais incluindo pedido de votos para os candidatos.

+ Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar de Santana do Mundaú

De acordo com o promotor que atende o caso é de suma importância que os gestores se mantenham afastados de qualquer tipo de propaganda que venham favorecer algum candidato ao cargo do Conselho, ainda que seja por meio das redes sociais ou qualquer outra mídia publicitária.

Sendo proibido, outrossim, o pedido de votos, relacionados a campanha eleitoral do Conselho Tutelar, a eventuais servidores efetivos/contratados/comissionados etc, tanto da Câmara de Vereadores, Prefeitura-Municipal, Autarquias Municipais e demais órgãos, sob pena de adoção das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis”, destaca o promotor em trecho da portaria.

Ainda de acordo com a publicação do promotor, o não cumprimento das recomendações acarretará a medidas judiciais dentro da lei.


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