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ALAGOAS — A isenção do IPVA 2026 em Alagoas contempla motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência (PCD) e proprietários de veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
As novas regras constam na Lei Estadual nº 9.780, publicada em suplemento oficial no dia 16 de janeiro de 2026, que altera o tratamento tributário para veículos automotores no estado.
Quais veículos têm direito à isenção do IPVA 2026 em Alagoas?
De acordo com a nova legislação, a isenção do imposto em 2026 aplica-se automaticamente ou mediante comprovação para as seguintes categorias:
- Veículos antigos: Carros e motos com 15 anos ou mais de fabricação (antes o prazo era de 20 anos).
- Motos populares: Veículos de até 175 cilindradas, desde que o proprietário possua apenas um veículo registrado.
- Uso agrícola: Motocicletas de até 200 cilindradas destinadas ao uso exclusivo em atividades rurais.
- Motoristas de aplicativo: Veículos de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI) com CNAE 5229-0/99.
Veja também: Sefaz-AL libera emissão de boletos do IPVA 2026; saiba como emitir
Como funciona a isenção para motoristas de aplicativo e MEI?
O titular do MEI que atua como motorista por aplicativo pode garantir o benefício para um único veículo. É necessário que o automóvel esteja vinculado à atividade profissional e que o condutor esteja em dia com as obrigações da categoria.
Para o público PCD, autistas e pessoas com síndrome de Down, o teto para isenção total é de veículos novos com valor até R$ 70 mil. Se o preço sugerido pelo fabricante for entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, a isenção será parcial, incidindo apenas sobre a parcela de R$ 70 mil.
Programa Troca Arretada e prazos de pagamento
A lei também institui o programa “Troca Arretada”, que dispensa o pagamento do imposto por um ano para quem adquirir um veículo novo em Alagoas ao entregar o antigo para descarte (sucata). Os valores e guias de recolhimento são gerenciados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
O contribuinte deve consultar o calendário oficial no portal do Detran AL para evitar multas. É importante lembrar que o alienante de um veículo que não comunicar a venda ao órgão de trânsito permanece solidariamente responsável pelo tributo gerado após a transação.
Onde solicitar a isenção de IPVA presencialmente em Alagoas?
Caso encontre dificuldades nos canais digitais ou precise protocolar documentos físicos para as novas isenções, o atendimento presencial é realizado nas unidades da Central Já!.
Em União dos Palmares, Maceió e Delmiro Gouveia, os postos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) oferecem suporte direto para a formalização dos pedidos.
- União dos Palmares: Dirija-se à unidade localizada na Rua Coronel José Bezerra, nº 96, Centro (conhecida como a Rua dos Correios). O atendimento ocorre das 08h às 17h.
- Maceió: O serviço fazendário está disponível nas Centrais Já! dos shoppings Maceió, Pátio, Parque, Farol e na unidade do Centro (Rua Barão de Penedo, 293).
- Delmiro Gouveia: A unidade situada na Rua Eliseu Gomes, 283, Bairro Novo, passou a contar com posto oficial da Fazenda a partir de 16 de janeiro de 2026.
Para o público PCD e motoristas de aplicativo, recomenda-se realizar o agendamento prévio pelo portal Agendamento Já!.
É necessário apresentar o CRLV do veículo, CNH e os documentos comprobatórios (registro MEI ou laudo médico original). Prazos de vencimento e licenciamento podem ser conferidos no site do Detran AL.
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