A página 31 do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), desta sexta-feira (17/09), trouxe o Edital de Concorrência Pública Internacional, com os detalhes sobre a licitação, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa pela concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das Unidades Regionais de Saneamento – Bloco B (Agreste e Sertão) e Bloco C (Zona da Mata e Litoral), na modalidade Leilão.
Mesmo ainda dividindo opiniões, como ocorre em União dos Palmares, onde a maioria da população diz não concordar com a concessão do SAAE, o leilão está previsto para acontecer no dia 13 de dezembro de 2021.
Leia a íntegra do edital:
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS – AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2021 CASAL/AL – UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO – BLOCO B E BLOCO C
O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas – SEINFRA, com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal, na Leifederal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, na Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, na Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto federal nº 7.217, de 21 de junho 2010, na Lei Estadual nº 7.081, de 30 de julho de 2009, na Lei Estadual nº 8.358, de 03 de dezembro de 2020, no Decreto Estadual nº 74.261 de 07 de maio de 2021 e nos Contratos e Convênios de Cooperação celebrados entre o Estado de Alagoas e os municípios integrantes das Unidades Regionais de Saneamento – Bloco B (Agreste e Sertão) e Bloco C (Zona da Mata e Litoral), torna público que realizará a licitação, a ser julgada pelo critério de maior oferta, com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa pela concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das Unidades Regionais de Saneamento – Bloco B e Bloco C, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário das Unidades Regionais de Saneamento – Bloco B e Bloco C, nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos:
i) em mídia eletrônica, na sede da SEINFRA, situada em Maceió (AL), na Rua Cincinato Pinto, 530 – Centro, CEP 57020-050, nos dias úteis compreendidos entre 17 de setembro de 2021 e 07 de dezembro de 2021, das 8:00 horas às 17:00 horas, por meio de agendamento prévio, pelo seguinte endereço eletrônico: concessaoblocosbc@seinfra.al.gov.br; e/ou
ii) no sítio eletrônico da SEINFRA (http://seinfra.al.gov.br/concessao-blocosbc) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.
3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à SEINFRA até às 17:00 horas do dia 16 de novembro de 2021. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão Especial de Licitação emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 30 de novembro de 2021, disponibilizadas para acesso na página da SEINFRA (http://seinfra.al.gov.br/concessao-blocosbc).
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 08 de dezembro de 2021, das 09:00 horas às 12:00 horas, na B3 S.A. – Brasil
Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de novembro, 275, Centro, por representante credenciado, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo:
i) Volume 1 – garantia de proposta e Documentos de Representação;
ii) Volume 2 – proposta comercial; e
iii) Volume 3 – documentos de habilitação.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, por meio de seus representantes credenciados, será realizado no dia 13 de dezembro de 2021, às 14:00 horas, na B3, situada à Rua XV de novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.
MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA
Secretário Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas