A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) anunciou a autorização do repasse de recursos emergenciais no valor de R$ 1,2 milhão para ajudar os municípios alagoanos que decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que assolaram o estado.
O valor foi calculado com base no número de desabrigados e desalojados relatados pela defesa civil dos municípios, destinando um auxílio de R$ 300 por família.
Onze municípios foram selecionados para receber o recurso nesse primeiro momento. São eles: Rio Largo, Murici, União dos Palmares, Capela, Jacuípe, Marechal Deodoro, Passo de Camaragibe, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres e Viçosa. No entanto, a Seades aguarda a documentação necessária dos outros 21 municípios para efetuar o repasse.
Cada município beneficiado receberá o recurso no fundo municipal da cidade, e a secretaria municipal de assistência será responsável por administrar os recursos de acordo com as particularidades locais.
O valor deverá ser utilizado exclusivamente para despesas de custeio relacionadas à aquisição de itens de distribuição de benefício eventual, como colchões, água mineral, kits de higiene, alimentos (prontos ou cestas básicas) e produtos de limpeza.
O decreto Nº 91.982, publicado em 11 de julho de 2023, estabelece que os municípios que receberem o recurso financeiro emergencial são obrigados a prestar contas dos recursos recebidos até 30 dias após o encerramento do Decreto Emergencial do Chefe do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
A prestação de contas deverá incluir os extratos bancários mensais da conta corrente e investimento correspondentes, bem como a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).