O Governo de Alagoas divulgou, nesta terça-feira (22), por meio de decreto e portaria publicados no Diário Oficial do Estado, o cronograma de pagamento dos juros dos precatórios do Fundef. A medida beneficia servidores administrativos da rede estadual de ensino que atuaram entre os anos de 1998 e 2006. O pagamento será realizado nos dias 28 e 29 de outubro.
No total, 8.723 servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) irão receber R$ 15.816.379,15. Contudo, 15% desse valor será destinado à reserva de contingência, criada para garantir o pagamento de créditos que ainda podem ser deferidos.
Consulta de valores
A partir desta quinta-feira (24), os servidores contemplados poderão consultar os valores devidos e os cálculos correspondentes no site específico do Fundef (fundef.educacao.al.gov.br). O site também disponibiliza informações sobre as contas bancárias para transferência.
O processo segue o mesmo formato adotado para os professores que, em setembro, receberam a primeira parcela do abono referente aos precatórios. A distribuição dos valores será proporcional ao tempo de serviço entre 1998 e 2006 e à remuneração recebida pelos servidores no período.
A portaria também oferece orientações para herdeiros e pensionistas sobre como se habilitar para receber o benefício, incluindo a documentação necessária e o processo para interposição de recursos, que deve ser encaminhado via e-mail ([email protected]).
Além disso, herdeiros que precisarem de uma certidão de valores para solicitar judicialmente um alvará podem requisitá-la pelo e-mail [email protected].
Precatórios anteriores
Em setembro, cerca de 25 mil professores da rede estadual receberam a primeira de três parcelas, que totalizam R$ 181,8 milhões. No total, mais de R$ 827 milhões serão pagos a mais de 30 mil servidores até 2026, com parte do montante destinada à infraestrutura escolar.
