Os alunos da rede estadual de ensino de Alagoas agora terão direito a um exame oftalmológico no ato da matrícula. A nova medida foi aprovada na manhã desta quarta-feira (14/04) durante uma sessão na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei do deputado Gilvan Barros Filho (PSD) foi aprovado em segundo turno e agora deve ser remetido ao gabinete do governador Renan Filho (MDB) para ser sancionado.
De acordo com a matéria, no ato da matrícula, as escolas estaduais deverão encaminhar às respectivas Diretorias Regionais de Ensino a relação das crianças que apresentarem alguma necessidade visual.
Como justificativa da proposta, o deputado Gilvan Filho observou que, com os avanços na área oftalmológica, 70% das causas de cegueira e grave comprometimento visual infantil são previsíveis ou possuem tratamento efetivo. Contudo, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que, atualmente, no Brasil, 25 a 30 mil crianças estão comprometidas por doenças oculares que poderiam ser evitadas ou tratadas precocemente.