Alagoas

Governo e TJ entregam 577 títulos de terra a famílias de Mata Grande nesta segunda (24)

Ação do programa Rural Legal vai regularizar posse de terras no Ginásio Poliesportivo, facilitando crédito e aposentadoria para produtores.

— — Atualizado 3 meses atrás
Governador Paulo Dantas e autoridades levantam títulos de propriedade rural durante cerimônia de entrega no ginásio de Mata Grande
Solenidade reuniu autoridades e agricultores no ginásio da cidade. (Foto: Thiago Sampaio/Agência Alagoas)

MATA GRANDE (AL) — Nesta segunda-feira (24), o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça (TJ-AL) vão entregar 577 títulos de propriedade rural a famílias de comunidades agrícolas do município. A cerimônia está marcada para as 10h, no Ginásio Poliesportivo Francisco José de Araújo Lou.

A ação integra a 6ª etapa do programa de regularização fundiária Rural Legal, executado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

Os documentos, que serão entregues gratuitamente, são fruto de uma articulação entre o Executivo, o Judiciário e a Anoreg-AL. A medida levará segurança jurídica imediata às famílias que, por anos, produziram em áreas sem a formalização da posse.

Impacto na Vida do Trabalhador Segundo o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, a iniciativa visa corrigir um déficit histórico. — Com as entregas dos títulos, promovemos justiça social, alcançando trabalhadores em situação de vulnerabilidade que batalhavam pela garantia de um pedacinho de terra e agora terão a posse reconhecida — projeta o gestor.

O documento servirá como chave para diversas políticas públicas. “Mais do que um papel, é um agente transformador que leva dignidade e perspectiva de futuro”, reforça o presidente do Iteral.

Economia Local A regularização em Mata Grande deve gerar reflexos diretos na economia do Sertão e Zona da Mata. Com a propriedade formalizada, os pequenos produtores ganham condições legais de financiar equipamentos e melhorar a infraestrutura das roças.

A meta do governo é alcançar 10 mil famílias regularizadas até o fim de 2026 em todo o estado.

Leia também: Entenda como funciona o programa Rural Legal em Alagoas

SERVIÇO – O que muda com o título na mão?

  • Segurança jurídica: O agricultor passa a ser o dono oficial, protegido contra disputas.
  • Acesso a crédito: Permite pegar empréstimos em bancos (como o BNB) para investir na produção.
  • Aposentadoria: Facilita a documentação exigida pelo INSS para comprovar a atividade rural.
  • Investimentos: Garante prioridade em programas estaduais de habitação e assistência técnica.

(Com informações da Agência Alagoas)

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