Condutores de motocicletas de até 175 cilindradas tiveram um incentivo fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), em dezembro do ano passado.
Trata-se da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que foi aprovada pelos deputados estaduais e já segue em vigor.
Para o Estado, a medida que ganhou o nome de Programa Correria, tem como objetivo auxiliar os motociclistas que utilizam motos como fonte de renda, assim como os motoristas de carros que transportam passageiros por meio de aplicativos.
Veja os requisitos legais para isenção do IPVA
- Motocicletas: De até 175 cilindradas;
- Carros: Condutor deve estar cadastrado em app de transporte há seis meses;
- Carro e moto: O proprietário não pode ter mais um veículo em seu nome.
Para isenção do IPVA, os donos de veículos precisam se enquadrar nos requisitos estabelecidos na presente lei. De acordo com a proposta apresentada pelo Governo de Alagoas, serão acrescidos os incisos XVI e XVII, nos quais são especificados os requisitos da isenção.
