Dívida da Prefeitura de Traipu com a Equatorial chega a R$ 700 mil e coloca serviços essenciais em risco

Traipu (AL) — Documentos oficiais analisados pela equipe de reportagem do Portal BR104 revelam que a Prefeitura de Traipu firmou um acordo de confissão e parcelamento de dívida no valor total de R$ 599.882,06 com a Equatorial Energia Alagoas, referente a débitos de energia elétrica acumulados ao longo de quase cinco anos, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024.

A dívida envolve despesas de secretarias estratégicas, como Educação, Saúde e Administração, e foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 09/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Traipu, que autorizou o Poder Executivo a firmar o acordo com a concessionária de energia e evitar a suspensão do fornecimento de energia nos prédio públicos.

Projeto de Lei 09/2025 enviado a Câmara de vereadores de Traipu. Documento oficial: Câmara de Vereadores de Traipu

Dívida acumulada por secretarias

Segundo documentos assinados pela própria Equatorial e obtidos pela reportagem, os valores foram discriminados da seguinte forma:

• Secretaria de Educação
  Valor total atualizado: R$ 124.773,54
• Secretaria de Saúde
  Valor total atualizado: R$ 275.788,13
• Outras
  Valor total atualizado: R$ 199.320,39

Total consolidado: R$ 599.882,06

Os dados mostram que juros, multas e correção monetária representam mais de R$ 220 mil do montante final, o que indica inadimplência prolongada, e não atraso pontual.

Como ficou o acordo firmado

O acordo entre o Município de Traipu e a Equatorial foi formalizado por meio de um Instrumento Particular de Transação, assinado em 04 de julho de 2025, em Maceió.

Pelo contrato, o município se comprometeu a:

• Pagar uma entrada de R$ 71.796,70
• Parcelar o saldo de R$ 528.085,36 em
  35 parcelas mensais de R$ 18.122,78
• Arcar com juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA

O contrato também prevê cláusulas rígidas, como:

• vencimento antecipado das parcelas em caso de atraso superior a 30 dias;
• possibilidade de protesto e execução judicial;
• risco de suspensão do fornecimento de energia em caso de inadimplência.

Instrumento particular de transação assinado em julho de 2025. Crédito: Documentos oficiais / Portal BR104

Autorização legislativa e votação unânime

A autorização para o acordo foi concedida pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada em 18 de junho de 2025. O Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, após parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

O parecer técnico apresentado aos vereadores sustenta que o município estaria dentro dos limites legais de endividamento e que o acordo não violaria normas fiscais vigentes.

Prefeito assinou o termo de confissão da dívida

O termo de confissão e parcelamento foi assinado pelo prefeito Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos, que reconheceu formalmente a existência da dívida e assumiu o compromisso de quitação junto à Equatorial.

O documento deixa claro que os débitos decorrem do não pagamento de faturas de energia elétrica ao longo de vários exercícios financeiros, envolvendo unidades consumidoras vinculadas à administração municipal.

Além do parcelamento, a lei aprovada pela Câmara autoriza o uso das receitas do ICMS como garantia do acordo firmado com a concessionária.

Na prática, isso significa que parte do principal imposto que entra mensalmente nos cofres do município fica vinculada ao pagamento da dívida, reduzindo a autonomia financeira da Prefeitura.

Caso haja atraso no cumprimento do acordo, a vinculação permite a priorização do crédito do fornecedor, o que pode impactar a capacidade do município de custear despesas essenciais, como saúde, educação e manutenção de serviços públicos.

Investigação do Portal BR104

A análise dos documentos faz parte de uma investigação própria do Portal BR104, baseada em:

• atas oficiais da Câmara Municipal;
• pareceres das comissões legislativas;
• respostas formais da Equatorial;
• contrato de transação firmado entre as partes.

A apuração revela um quadro de fragilidade na gestão das despesas de energia elétrica, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação, além de levantar questionamentos sobre o impacto financeiro do parcelamento nos cofres públicos nos próximos anos.

A reportagem permanece à disposição da Prefeitura de Traipu para esclarecimentos adicionais sobre a origem da dívida, medidas adotadas para evitar novos atrasos e o impacto do acordo no orçamento municipal.