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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 862/2024, que determina que apenas profissionais do sexo feminino estejam autorizadas a realizar cuidados íntimos com crianças na educação infantil.
A medida abrange atos como banhos, trocas de fraldas e de roupas, além de auxílio para uso do banheiro. A votação ocorreu durante sessão ordinária nesta terça-feira (3), e a proposta é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil).
Segundo o texto aprovado, os homens continuarão podendo atuar normalmente nas atividades pedagógicas e nas que não envolvem contato íntimo com as crianças. A justificativa apresentada pelo deputado cita o objetivo de prevenir riscos e mal-entendidos no ambiente escolar.
“Em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores de sexo masculino. A presente propositura impõe medidas preventivas, objetivando evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais, pois o receio das famílias pode ensejar mal entendidos e acusações infundadas”, afirma Mesaque Padilha.
O parlamentar também destacou que a intenção do projeto não é criar discriminação de gênero, mas sim adotar uma medida de precaução, visando preservar tanto os alunos quanto os trabalhadores da educação. “Estamos tratando da fase mais vulnerável da infância, onde o zelo deve ser redobrado. Essa medida serve como salvaguarda diante da realidade que infelizmente os noticiários revelam com frequência”, acrescentou.
Deputado estadual Mesaque Padilha – @Reprodução
Repercussão e próximos passos
O projeto ainda precisa ser apreciado em 2º turno para ser definitivamente aprovado pela Casa Legislativa e seguir para sanção ou veto do governador. Caso aprovado novamente, passará a valer como lei estadual, aplicando-se às instituições públicas e privadas de educação infantil em Alagoas.
A medida tem gerado debates entre profissionais da educação e entidades que atuam na promoção da igualdade de gênero. Enquanto parte da população vê na proposta um reforço à segurança infantil, especialistas e movimentos sociais argumentam que ela pode fortalecer estereótipos de que homens não são aptos ou confiáveis para trabalhar com o cuidado de crianças.
A Assembleia Legislativa informou que as demais matérias previstas na ordem do dia foram apreciadas na mesma sessão, que contou com a votação de 26 itens no total.